C.A. XI de Agosto
2 de abr de 20211 min
- O Centro Acadêmico XI de Agosto e 39 professores da Sanfran lançam Manifesto pelo Fim da Lei de Segurança Nacional.
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Nesta semana, marca-se os 57 anos da implementação da ditadura militar no Brasil. Por 21 anos, este regime atormentou a sociedade brasileira, assassinando, torturando e prendendo milhares de pessoas, inclusive funcionários e estudantes da USP.
De acordo com a Comissão da Verdade USP, 47 pessoas ligadas à universidade foram dadas como mortas ou como desaparecidas durante este regime.
Apesar da vitória democrática que marcou o fim da ditadura, permanecem em nossa sociedade as amarras deste passado nefasto. Uma delas é a Lei de Segurança Nacional - LSN (Lei n. 7.170), instituída em 1983 com o objetivo de atingir ativistas e coibir manifestações críticas ao governo. Atualmente, a LSN vem sendo utilizada para intimidar críticos ao governo de Jair Bolsonaro - não à toa um presidente que veementemente elogia a ditadura e empregou em seu governo diversos militares.
Cientes dessas problemáticas, o Centro Acadêmico XI de Agosto lança hoje um manifesto pelo fim da Lei de Segurança Nacional. Assinado por 39 docentes desta Casa, fazemos um apelo para que o Supremo Tribunal Federal declare incompatível com a Constituição Federal de 1988 determinados artigos do referido dispositivo, bem como que o Congresso Nacional elabore um projeto de lei em defesa de um estado democrático.
O manifesto completo juntamente às assinaturas dos professores pode ser conferido por meio do link: