Carta a José Levi, Docente da USP e Advogado-geral da União: o seu currículo custará a Democracia?

Carta do XI de Agosto ao Docente do Dep. de Direito do Estado da Fac. de Direito da USP e atual Advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.

A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (FDUSP) é um “Território Livre” no qual se chocam diversas contradições. Foi em nossas arcadas, em 1977, que Goffredo da Silva Telles Jr. leu a Carta aos Brasileiros e repudiou a ditadura dos militares. Sob essas mesmas arcadas, porém, foi gestado o jurista que redigiu e deu voz ao Ato Institucional de nº5 da Ditadura Militar, o professor Gama e Silva.


Sendo essas apenas duas das inúmeras posições e oposições que se apresentaram na Fac. de Direito, nós, diretores do XI de Agosto, não nos ausentamos de nos empenhar para que nestas arcadas se consolide a única síntese possível destas contradições. Em termos mais evidentes: uma justaposição que reivindique a necessidade de haver intransigência democrática, pois a democracia é um valor relevante para algo maior e mais necessário.

Logo, dada as atuais circunstâncias no Brasil, interpelar Vossa Senhoria não só é uma justa vontade, mas também um dever democrático, e, portanto, o fazemos: a sua referência, enquanto docente desta casa, é Goffredo da Silva Telles, jurista dos alunos e da democracia, ou é Gama e Silva, burocrata da tortura e do golpe?

Indagamos isso porque é preciso saber, enquanto seus estudantes, se o apagamento daquilo que nos ensina em sala de aula pode servir como objeto de barganha pela oportunidade de atuar em um governo aparelhado por autoritários, colorindo assim o próprio currículo com letras impressas com o sangue dos quase 100.000 brasileiros mortos na pandemia.

Infelizmente, é provável que à pergunta que realizamos já tenhamos a resposta: Vossa Senhoria camufla-se de Gama e Silva ao participar da reunião de gabinete, em conjunto com o Presidente, que planejou a intervenção — felizmente não realizada — contra o Supremo Tribunal Federal. Como publicou a Revista Piauí, incorporou-se “à discussão de como dar legalidade a uma eventual intervenção” no STF.


Não podendo ser diferente, a sua colaboração com o atual presidente nos causa consternação; reação semelhante à que temos para com os outros docentes e demais egressos desta Casa que auxiliam Bolsonaro e as suas brutalidades, contribuindo para poli-las com a “legitimidade jurídica”, elemento precioso e útil, sempre garimpado por juristas para ser oferecido aos mais vis governantes em troca de posições no Estado.


Se é o que aparenta ser, receba o nosso repúdio, transmita-o para o Presidente e para os demais bacharéis comissionados deste governo. Nós os rejeitamos porque sabemos que para cada Gama e Silva, há muitos Goffredos. E, para os burocratas formados, aqueles que buscam disfarçar as suas próprias consciências com a ilusão de servir ao Estado e não ao seu governante, há nas escolas de direito brasileiras uma nova geração de Luizes Gama comprometidos em abrilhantar a democracia.


06/08/2020

Centro Acadêmico XI de Agosto

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