top of page

Carta da comunidade jurídica em defesa do Padre Júlio Lancellotti



A Cidade de São Paulo acordou ontem (3) com a notícia da abertura, na Câmara Municipal de São Paulo, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar organizações não governamentais que atuam com a população em situação de rua no Centro da cidade. Como amplamente divulgado na mídia e nas redes sociais, um dos principais alvos da investigação é o Padre Júlio Lancellotti, pároco da Igreja São Miguel  Arcanjo. 

A CPI, proposta pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), um dos fundadores do grupo de extrema-direita “Movimento Brasil Livre” (MBL) tem como foco investigar as ações – exitosas, destaque-se – promovidas não apenas pelo Padre Júlio e a Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, mas também por entidades defensoras de uma política de redução de danos, como a Craco Resiste.

Onde houver erro, que se leve a verdade: essa CPI constitui  clara manipulação política da extrema-direita paulistana, colocando o Padre Júlio Lancellotti como alvo com  flagrante fim eleitoreiro. É notória a fama de seu autor, Rubinho Nunes, em judicializar toda sorte de  políticas públicas  progressistas, caminho que o levou até a Câmara de Vereadores escorado na candidatura a prefeito do então deputado, hoje cassado, Arthur do Val, o “Mamãe-Falei”.

Reconhecido nacional e internacionalmente por movimentos e organizações em prol dos direitos humanos, Pe. Júlio cuida, há mais de duas décadas, dos imemorados, menores infratores, dependentes químicos, pessoas em situação de rua, detentos em liberdade assistida e, de modo geral, de pessoas das camadas carentes da sociedade. Os projetos do religioso atuam onde as iniciativas de auxílio social – de modo premeditado – não chegam e onde as atividades públicas de desamparo aterrorizam. Ainda assim, há lideranças políticas que subvertem os princípios da solidariedade e da justiça  para criminalizar aqueles que visam à concretização da  bondade.

A proposta de CPI, que esperamos ver abandonada na Câmara Municipal, apresenta a visão da extrema-direita para a cidade de São Paulo e para as políticas relacionadas à população em situação de rua: ao invés do amor, pregam o ódio; ao invés de cuidarem da fome, preocupam-se em criminalizar a pobreza; ao invés de defenderem a Justiça, enveredam no caminho da perseguição.

 A comunidade jurídica paulistana não se calará frente a essa perseguição. As Comissões Parlamentares de Inquérito, previstas na Carta Cidadã de 1988 (art. 58, § 3º) e na Lei Orgânica do Município de São Paulo (art. 33), constituem importantes instrumentos para que os Vereadores cumpram com suas funções institucionais de investigação e fiscalização. Uma CPI, portanto, se destina à apuração de matérias de INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO – algo que a CPI do Vereador mostra-se incapaz de apresentar.

O interesse público do Município não está voltado à discriminação daqueles que buscam a efetivação dos direitos previstos na Consituição, mas sim à falta de políticas públicas adequadas para tratar o problema da Cracolândia. Em um cenário no qual uma em cada quatro pessoas em situação de rua no Brasil encontra-se em São Paulo – um assustador número de 55 mil pessoas – é inadmissível que a Casa Legislativa concentre esforços na perseguição de quem combate a aporofobia. 

O ataque ao Padre Júlio, descarado e ofensivo, não passará desatento aos olhos da população paulistana e da classe jurídica. Ressaltamos a flagrante motivação eleitoreira dessa CPI, que mostra sua ilegitimidade política e confirma sua ilegalidade jurídica. O compromisso do Padre Júlio Lancellotti com a população em situação de rua e com a defesa dos direitos humanos e sociais não será esquecido ou apagado – por mais que a extrema-direita tente.

São Paulo, 04 de janeiro de 2024



Assinam essa carta:


PESSOAS FÍSICAS

  1. MARIANA MOREIRA BELUSSI, presidente do CA XI de Agosto (FDUSP)

  2. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA JR., presidente do CA João Mendes Jr (Mackenzie)

  3. CARLOS EDUARDO P. RODRIGUES, presidente do CA 22 de Agosto (PUC/SP)

  4. IOLANDA PIRES RIBEIRO, presidente do CA Antônio Junqueira de Azevedo (FDRP)

  5. IGOR CORRÊA DE MORAES, presidente da Fed. Nacional dos Estudantes de Direito 

  6. BIANCA BORGES, presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo 

  7. LUNA ZARATTINI, vereadora de São Paulo

  8. LUIZ EDUARDO GREENHALGH, advogado e ex-deputado federal

  9. ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, o KAKAY, advogado 

  10. THIAGO AMPARO, professor da FGV Direito SP

  11. CAROL PRONER, advogada e professora

  12. CHICO BUARQUE DE HOLLANDA, escritor e compositor

  13. SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA, professor titular do DPM/FDUSP

  14. MARIA PAULA DALLARI BUCCI, professora associada ao DES/FDUSP

  15. ARI MARCELO SOLON, professor associado ao DFD/FDUSP

  16. LUCIANO ANDERSON DE SOUZA, professor associado ao DPM/FDUSP

  17. NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI, professora associada ao DES/FDUSP

  18. DIOGO ROSENTHAL COUTINHO, professor associado ao DEF/FDUSP

  19. JORGE LUIZ SOUTO MAIOR, professor associado ao DTB/FDUSP

  20. MAURICIO STEGEMANN DIETER, professor doutor do DPM/USP

  21. PEDRO BOHOMOLETZ DE ABREU DALLARI, professor titular do IRI/USP

  22. RENAN QUINALHA, professor de direito da Unifesp e advogado

  23. SILVIA V. S. SOUZA, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB

  24. RAPHAELLA REIS DE OLIVEIRA, advogada e integrante da deFEMde

  25. AMANDA VITORINO, advogada da Rede Liberdade

  26. BRUNA P. CORRÊA DE BARROS, presidente do Departamento Jurídico XI de Agosto

  27. MARCO AURÉLIO CHAGAS MARTORELLI, ex-presidente do CA XI de Agosto

  28. GUSTAVO UNGARO, ex-presidente do CA XI de Agosto

  29. PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, ex-presidente do CA XI de Agosto

  30. PAULA FARIA MASULK, ex-presidente do CA XI de Agosto

  31. FELIPE NAPOLITANO MAROTTA, ex-tesoureiro do CA XI de Agosto

  32. CARLOS HERCULANO CAPELETTI CUBILLAS, ex-tesoureiro do CA XI de Agosto

  33. RODRIGO SIQUEIRA JÚNIOR, ex-presidente da FENED

  34. JOÃO OTÁVIO PAES DE BARROS, antigo aluno da FDUSP e advogado

  35. CRISTÓVÃO CORRÊA BORBA SOARES, antigo aluno da FDUSP

  36. LILIANE CASTRO DOS SANTOS, antiga aluna da FDUSP

  37. GABRIEL DAMIANOVICH, antigo aluno da FDUSP e advogado

  38. LUCCA LOPES MONTEIRO DA FONSECA, antigo aluno da FDUSP e advogado

  39. RAFAELA MOREIRA HADDAD, antiga aluna da FDUSP e advogada

  40. ARTHUR HALFELD GUERRA,representante discente perante a Congregação da FDUSP 

  41. GABRIEL FONTANA CRUZ, representante discente perante a Congregação da FDUSP

  42. DAVI ROCHA TELES, representante discente perante a Congregação da FDUSP

ENTIDADES

  1. CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO (FDUSP)

  2. CENTRO ACADÊMICO JOÃO MENDES JR. (MACKENZIE)

  3. CENTRO ACADÊMICO 22 DE AGOSTO (PUC/SP)

  4. CENTRO ACADÊMICO ANTÔNIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO (FDRP/USP)

  5. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO (FENED)

  6. UEE-SP 

  7. REDE FEMINISTA DE JURISTAS (deFEMde)

  8. INSTITUTO DA ADVOCACIA NEGRA BRASILEIRA

  9. MOVIMENTOS MULHERES COM DIREITO

  10. MOVIMENTO ELO - INCLUIR E TRANSFORMAR






43 visualizações0 comentário
bottom of page